Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

Esta política explica como a Costa & Santos Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório por meio dos canais aqui informados, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e ao dever de sigilo profissional da advocacia.

1. Quem é responsável pelos dados

O controlador dos dados é Moreno e Santos Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 66.545.372/0001-01, com endereço na Rua Jurubatuba, 1350, Vila Lusitânia, São Bernardo do Campo/SP. Advogada responsável: Anniele Costa, OAB/SP 452.333.

2. Quais dados são tratados

Este site não possui formulários de cadastro e não utiliza cookies de publicidade ou de análise de navegação. Os dados pessoais são tratados nas seguintes situações:

• quando você entra em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo Instagram, hipótese em que recebemos os dados que você decide informar, como nome, telefone, e-mail e o assunto da mensagem;
• dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e horário, registrados automaticamente pelo provedor de hospedagem do site, Netlify, Inc., cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil;
• o carregamento das fontes tipográficas do site é feito pelo serviço Google Fonts, que pode receber o endereço IP do visitante para entregar os arquivos.

Recomendamos que, no primeiro contato, você informe apenas seu nome e o assunto de forma geral. Informações detalhadas sobre o caso, inclusive dados sensíveis, devem ser tratadas na consulta.

3. Para que os dados são utilizados

• responder ao seu contato e agendar a consulta jurídica;
• prestar os serviços advocatícios contratados;
• cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O tratamento tem como fundamento, conforme o caso, a execução de procedimentos preliminares e de contrato a pedido do titular, o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD.

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser acessados por prestadores de serviços necessários à atividade do escritório, como hospedagem, e-mail e aplicativos de mensagens, e informados a órgãos do Poder Judiciário ou autoridades quando necessário à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigação legal.

Ao utilizar WhatsApp, Instagram ou e-mail, a comunicação também está sujeita às políticas de privacidade dessas plataformas.

5. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas, pelo prazo de guarda exigido por lei e enquanto houver possibilidade de exercício de direitos relacionados à prestação dos serviços.

6. Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. As informações compartilhadas no contexto do atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional.

7. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, informações sobre compartilhamento e a revisão de consentimento, quando aplicável, nos termos do artigo 18 da LGPD. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Contato sobre privacidade

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para anniele@advcostaesantos.com.br ou pelo WhatsApp (11) 91161-0353.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização está indicada no início da página.